Relator acata emendas e rejeita mudanças que seriam prejudiciais á categoria

  Segue abaixo, texto transcrito publicado na página do FPAER,

  Por FPAer.

   A Frente Parlamentar dos Aeronautas (FPAer) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) conquistaram avanços significativos para o setor nesta terça-feira, 25, durante reunião da comissão especial que analisa a reforma trabalhista (PL 6787/16) na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), acatou as emendas apresentadas por parlamentares para evitar impactos negativos e restrições de direitos para pilotos de aeronaves e comissários de bordo.

   O novo relatório da reforma trabalhista incluiu as emendas apresentadas pelo presidente da Frente, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e pelo deputado Goulart (PSD-SP), promovendo alterações no texto original do projeto apresentado pelo Executivo com relação ao trabalho intermitente, além do dispositivo que trata sobre a demissão por justa causa.

   O novo parecer proíbe a contratação de aeronautas por meio de trabalho intermitente. De acordo com a diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a alteração é considerada fundamental, pois impediria a convocação de pilotos e comissários para trabalharem de forma esporádica e receberem apenas pelo trabalho realizado. Uma mudança neste sentido afetaria inclusive a segurança de voo, pois estes profissionais necessitam da prática regular da profissão para a capacitação.

   Outra emenda incluída no relatório da reforma trabalhista diz respeito ao artigo que elimina a possibilidade de demissões por justa causa dos aeronautas que eventualmente perderem licenças, habilitações ou certificados para o exercício da profissão. De acordo com a entidade, os pilotos passam por testes para obter novos certificados a cada seis meses e a redação do artigo poderia estimular demissões por justa causa.

   O presidente da FPAer, deputado Jerônimo Goergen, avaliou que os avanços foram importantes para a categoria. “Tivemos avanços importantes na reforma trabalhista. Conseguimos alterar alguns artigos que eram prejudiciais à categoria dos aeronautas. Ainda estamos em negociações, esperamos até amanhã para termos outros avanços. Estamos ao mesmo tempo tratando da reforma da Previdência”. Goergen reforçou o papel do Sindicato e da Frente: “Estamos sempre atentos e vigilantes fazendo muito para que fortaleçamos a categoria dos aeronautas no Brasil”.

   Pilotos e comissários de bordo acompanharam de perto os trabalhos da comissão especial em Brasília. A categoria marcou presença na reunião para sensibilizar e informar os deputados a respeito dos demais artigos que devem sofrer ajustes. Entre eles, estão o combate ao fim da necessidade de negociação das empresas com o sindicato, em caso de redução de força de trabalho, e a mudança no artigo que determina a validade das convenções coletivas de trabalho ao fim de sua vigência.

   O Sindicato Nacional dos Aeronautas mantém negociações para o atendimento aos demais pleitos da categoria que permanece em estado de greve. Na quinta-feira, 27, nova assembleia decidirá se os aeronautas paralisarão suas atividades. A FPAer está mediando as tratativas entre o sindicato e o governo. 

Equipe Flying espera que realmente esse assunto seja resolvido, pois não tratasse apenas da classe aeroviária, mas sim de todos os trabalhadores de nosso país,

Fonte; www.fpaer.com.br